quinta-feira, 2 de agosto de 2012

QUEIMAR É CRIME! VOCÊ SABIA?


Em Ituiutaba-MG existe um grande problema a ser enfrentado. Não só para o executivo que deveria fiscalizar, mais para o judiciário que não pode sair de rua em rua fiscalizando.


Não é raro encontrar pessoas que ainda desconhecem ou ignoram o problema e insistem no velho hábito de eliminar lixo ou se livrar de folhas de árvores no quintal de casa, rua ou terreno baldio através de queimadas.
Essas queimadas, além de provocarem fumaça e causar danos à saúde (principalmente danos respiratórios como pneumonia, asma, etc.), invadem várias residências, deixando o ar irrespirável e ainda provoca a ira de alguns moradores, que não saber que aquilo é sim considerado CRIME.
Nessa esteira, além de ser um ato totalmente desnecessário (levando em consideração que na cidade existe a coleta de lixo domiciliar), representa ainda risco ambiental, que pode render multa de R$ 500,00 a R$ 50 milhões para o infrator, dependendo da área e da quantidade de resíduos que estão sendo eliminados.
Basta uma simples analisa na Lei de Crimes Ambientais (9.605 de 13 de fevereiro de 1998) em seu artigo 54 que é expresso. Vejamos:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana… Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população:

pena de reclusão, de um a cinco anos.

Denuncie. Queimada é crime, basta solicitar uma viatura da polícia militar ou denunciar aos órgãos competentes. Lute por seus direitos, pois, a saúde agradece. 



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