terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

FIM DO PACTO LABORAL - DEMISSÃO








- Por iniciativa do empregado - a pedido
- Por iniciativa do empregador - por justa causa
                                                 - - sem justa causa;


- aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado o valor do aviso - um salário - do que o empregado tiver a receber);
- saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);
- décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou).
- férias proporcionais (aos meses que trabalhou);
- 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais);

No caso de demissão sem justa causa do empregado são devidas as seguintes verbas:


- aviso prévio;
- saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);
- décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);
- férias proporcionais (aos meses que trabalhou);
- 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais);
- multa de 40% sobre o valor total depositado na conta vinculada do empregado (FGTS);
- saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;
- seguro desemprego, se tiver no mínimo seis meses de trabalho.