segunda-feira, 20 de agosto de 2012

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CRÉDITOS TRABALHISTAS.


Aos nobres colegas, 
Advogados Trabalhistas de Ituiutaba e região,
Estudantes e Interessados:

A recuperação judicial tem como finalidade precípua o soerguimento da empresa mediante o cumprimento do plano de recuperação, salvaguardando a atividade econômica e os empregos que ela gera, além de garantir, em última ratio, a satisfação dos credores. 3. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-CC 88.786; Proc. 2007/0191343-1; SP; Segunda Seção; Rel. Min. Fernando Gonçalves; Julg. 13/08/2008; DJE 21/08/2008)

Nos últimos dias, nós advogados trabalhista de Ituiutaba e região, vivemos uma situação peculiar. Há necessidade de habilitação dos créditos trabalhistas no juízo falimentar?
Como sou um cara bonzinho, e para melhor entender sobre a questão, resolvi cair de cara nos livros e cheguei a seguinte conclusão que vou compartilhar com os nobres colegas de profissão (até que rimou em!).
Cabe trazer inicialmente, a decisão do nosso Supremo Tribunal:

“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 11.101/05, EM FACE DO ARTIGO 114 DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05. III - O inc. IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho. IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar. V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento. VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido. (Min. Rel. Ricardo Lewandowski, pub. 28.05.2009) (O Jefferson que grifou pra vocês).

Em tese, a decisão supra, pacificou o entendimento de que até a liquidação do credito trabalhista, o processo correrá pela justiça especializada, sendo que, depois de liquidado as execuções contra o juízo falimentar deverão ser habilitadas nos autos da recuperação ou falência, em consonância com o principio do juízo universal.
Tal entendimento me parece contra a ordem social que fixaram direitos “especiais” aos trabalhadores, e é claro não ajuda em nada em nossas batalhas judicial contra o grupo sucroalcooleiro que todos vocês conhecem. Portanto, sem demagogias ou piadinhas, vamos às discussões.


Clóvis Salgado apresenta duas razões, uma de ordem lógica, outra social, para concluir que a competência é da Justiça do Trabalho para promover integralmente a execução, sem remetê-la ao Juízo da Falência, ressaltando que "Razão de ordem lógica porque gozando aquele crédito (trabalhista) de um privilégio especialíssimo, batizado pelo Dr. Barreto Filho até de superprivilégio (Martins Catarino, obra cit., pág. 74), feriria o bom senso remeter-se o mesmo para o quadro geral dos credores e esperar-se morosíssimo processo falimentar. Por que esperar se serão pagos logo a seguir aos acidentados em serviço, preterindo todos os demais? Qual o prejuízo de ação prosseguir no Juízo especializado, indiscutivelmente mais rápido do que o falimentar por razões óbvias, se o síndico, hoje conhecido como “Administrador” terá a mais ampla e total possibilidade de, nesse mesmo Juízo especializado, defender os interesses da Massa, dando as informações que desejar aos demais credores? E, afinal, a celeridade, a distribuição da Justiça de maneira mais rápida, desde que não haja cerceamento de defesa, não é uma das preocupações máximas da moderna processualística? Razões de ordem social porque, como já se disse, os empregados têm nos seus salários, na grande maioria das vezes, o seu normal e único meio de subsistência" (apud Manoel Antônio Teixeira Filho, "Execução no Processo do Trabalho" - 5ª ed. - São Paulo: LTr, 1995 - págs. 259/260).
Manoel Antonio Teixeira Filho advoga a tese "(...) de que há, no âmbito de nossas estruturas normativas — consideradas em seu conjunto — disposições que representam expressiva exceção a esse princípio" (o da universalidade do juízo falimentar) ("Execução no Processo do Trabalho" - 5ª ed. - São Paulo: LTr, 1995 - pág. 258), trazendo a conclusão de que o art. 109 da Constituição Federal, ao estabelecer a competência do juiz federal, ressaltou caber a ele processar e julgar as causas ali enumeradas, exceto as de falência e outras especificadas, ao passo que no art. 114, do mesmo Diploma Normativo, não fez nenhuma ressalva desse naipe à Justiça do Trabalho, atraindo a conclusão de que todos os conflitos envolvendo empregado e empregador têm nesta Justiça Especializada o juízo competente para solvê-los, seja empregador solvente ou falido.
O ilustre juslaboralista cita a opinio juris de Calmon de Passos, que alcançou o entendimento supra, com base no ordenamento constitucional pretérito, externado no parecer inserto na Revista LTr, 46/82, em suas págs. 519/532 (logicamente não li, a revista é antiga, mais busquei pelas atualizações modernas do google.com), de onde se extrai, por oportuno, a conclusão do grande processualista baiano, no sentido de que:

 "O credor trabalhista não está sujeito ao juízo universal da falência, visto como só a Justiça do Trabalho é competente para julgar os dissídios individuais de trabalho e executar as decisões que neles profira. Destarte, execução trabalhista iniciada não tem seu curso suspenso por força de decretação da falência do executado. Nem se pode obstar a venda em hasta pública de bem que seria arrecadável ou foi arrecadado pela massa, por força do que vem de ser afirmado. O único incidente possível seria o da suspensão prejudicial da entrega do produto, se dependesse de definição, no juízo da falência, a posição do crédito trabalhista no quadro geral dos credores. Isso, entretanto, hoje, no direito brasileiro, se fez despiciendo, visto como ao crédito trabalhista se concedeu, por sua própria natureza e independentemente de qualquer acertamento jurisdicional, posição eminente e incontrastável em relação a outro qualquer crédito, seja provido de garantia real, seja beneficiado com privilégio geral ou especial".

É engraçado como os operadores do direito gostam de mudar nomes, essa recuperação Judicial me lembra duma tal de “concordata”, mais deixa pra lá, agora o sindico virou administrador mesmo! Prosseguimos.
Francisco Antonio de Oliveira, trazendo à baila artigo publicado também por Calmon de Passos (LTr 46-5/519 e 529), dando-lhe o qualificativo de síntese primorosa, concorda com o ilustre processualista ao externar o entendimento de que a competência é da Justiça do Trabalho, no caso de falência do empregador. Eis os argumentos do eminente processualista baiano:

"Em que pese à universalidade do juízo de falência, por conseguinte do foro em que ela tem o seu curso, essa universalidade carece de força para se sobrepor ao preceito constitucional que institui, com exclusividade, a Justiça do Trabalho para processar e julgar os dissídios individuais entre empregados e empregadores. Isso é tanto mais exato que o constituinte, quando quis excepcionar, fê-lo, porque era necessário que o fizesse, de modo expresso, tal como acontece no tocante à Justiça Federal, que, segundo o art. 125, I, da Carta Magna, cede sua competência constitucional em favor da Justiça Comum por força do juízo universal da falência’. O preceito é repetido na CF/88, art. 109, I" ("Execução na Justiça do Trabalho" - 3ª ed. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 - pág. 194).

É necessário frisar, que tanto a doutrina quanto a jurisprudência, trata da recuperação judicial como fase falimentar, ou seja, mesmo que ainda em recuperação judicial a massa detêm quase todos os direitos da falência, todavia com prazos e procedimentos específicos.
Mesmo diante de todos os direitos dos trabalhadores, as decisão que encontrei foram todas favoráveis as empresas (que novidade né?), ou seja, mesmo estando na cara que o trabalhadores estão sendo lesado, a jurisprudência insiste em entender que a melhor saída para manter a empresa produzindo e assim garantir o emprego de milhares de pobres trabalhadores é defender a massa, puro capitalismo mascarado.
É isso que não entendo e que não podemos concordar nunca. Como garantir empregos de milhares se o que se pretende com a execução trabalhista é resguardar o direito trabalhista de uma relação que já ocorreu e não que ocorrerá? Estamos pensando no futuro? Vai entender né! O trabalhador que suou a camisa é lesado enquanto aquele que vai trabalhar tem seu direito resguardado, muito engraçado isso! Seria pro societa?

“O direito às vezes vira piada de mau gosto aos leigos e seriedade distorcida para os que estão no poder, não sabem eles as aberrações que criam, não sabem eles as esperanças que massacram, o trabalhador é o mais prejudicado e novamente a lei brasileira defende o bandido, nesse caso a empresa” (estou virando poeta em? Essa frase é minha).

Entretanto, tenho infelizmente que concluir que os créditos trabalhistas apurados em Reclamação Trabalhista envolvendo uma relação comum ou triangular (empregado, empresa prestadora de serviços e tomador dos serviços), e, em casos de falência ou recuperação judicial tanto da comum quanto da empresa prestadora, os créditos liquidados devem ser levados à habilitação no Juízo da Recuperação ou da Falência, ou deverá ser, desde logo, direcionada a execução em face do devedor secundário, subsidiário, nos termos da Súmula 331, do TST.
Senhores, juro que estudei todas as possibilidades: Desconsideração da personalidade jurídica, crédito novo pós-recuperação judicial, princípios constitucionais, etc... Em todas encontrei julgados desfavoráveis. Todavia, encontrei uma saída, um precedente que encaixa perfeitamente ao nosso caso. Vejamos:

EMPRESA EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUPENSÃO DA EXECUÇÃO. No caso de execução promovida contra empresa em regime de recuperação judicial, a suspensão postulada com base parágrafo 4º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 jamais pode ultrapassar o prazo de 180 dias, pois o referido dispositivo legal registra expressamente as expressões "prazo improrrogável". A contagem do período de 180 dias sempre deve ser feita a partir da prolação da decisão judicial que deferir o processamento da recuperação judicial. No caso concreto examinado, além de o antedito prazo já haver transcorrido, ainda há uma peculiaridade importante: A empresa que interpõe o Agravo de Petição foi condenada apenas subsidiariamente ao pagamento do crédito trabalhista, pelo que a 1ª Reclamada, responsável principal, não pode ser beneficiada com a suspensão da execução prevista na Lei de recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005). Indevida, portanto, a pretendida suspensão da execução. Agravo de petição conhecido e não provido. (TRT 02ª R.; AP 01731-2004-433-02-01-0; Ac. 2009/0312710; Quinta Turma; Relª Desª Fed. Anelia Li Chum; DOESP 22/05/2009; Pág. 418) (O Jefferson que grifou pra vocês).

21115814 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Suspensão da ação: "ainda que discutível a aplicação, nesta justiça especializada, da suspensão de que trata o artigo 6º da Lei n.º 11101/2005, acolhida esta pelo MM. Juízo a quo, há que ser observado, com rigor, o parágrafo 4º do referido dispositivo legal, retomando-se o prosseguimento da execução a partir do 180º dia do deferimento da recuperação judicial. " agravo de petição a que se dá provimento. (TRT 02ª R.; AP 02129-2007-434-02-00-6; Ac. 2009/0009929; Décima Primeira Turma; Relª Desª Fed. Dora Vaz Treviño; DOESP 30/01/2009; Pág. 583) (O Jefferson que grifou pra vocês).

21115248 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. APURAÇÃO DO CRÉDITO DEFINITIVO. PROSSEGUIMENTO APÓS ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL DE SUSPENSÃO. As ações trabalhistas prosseguem no Juízo Trabalhista até a apuração final dos créditos líquidos, tudo na forma dos artigos 6º, parágrafos 1º, 2º e 5º, 49, parágrafo 4º, e 52, inciso III, da Lei nº 11.101/2005. Após o transcurso do prazo legal suspensivo de 180 dias de que trata artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei nº 11.101/2005, as execuções trabalhistas prosseguem normalmente, podendo ser concluídas, independentemente de ordem judicial, ainda que haja inscrição no quadro geral de credores, tudo conforme o artigo 6º, parágrafo 5º, da referida Lei, máxime, se já havia penhora anterior. (TRT 02ª R.; AP 00300-1998-316-02-00-0; Ac. 2008/1087629; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Paulo Augusto Câmara; DOESP 20/01/2009; Pág. 8) (O Jefferson que grifou pra vocês).

17094981 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 6º, PARÁGRAFO 4º E PARÁGRAFO 5º, DA LEI Nº 11.101/05. Como se vê do art. 6º, parágrafo 4º e parágrafo 5º, da Lei nº 11.101/05, a suspensão da execução de que trata o caput do dispositivo não poderá exceder o prazo improrrogável de 180 dias, contados do deferimento do processamento da recuperação judicial, após o qual, independentemente de pronunciamento, restabelece- se o direito de os credores em iniciar ou continuar suas ações e/ou execuções, sendo que as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores. (TRT 03ª R.; AP 755/2007-019-03-00.7; Sexta Turma; Rel. Des. Anemar Pereira Amaral; DJEMG 08/06/2009) (O Jefferson que grifou pra vocês).

Portanto senhores, não é uma total ignorância jurídica, sempre há uma luz no final do túnel. Podemos partir por esse raciocínio para lutar em prol de nossos constituintes e receber seus créditos trabalhistas, e agora cabem a vocês defensores da opinião fundamentar a soma: uma mais um é três, por quê? É que o direito não é uma ciência exata.

TODOS AO TRABALHO!!!

Att.

Jefferson J. O. Nunes
OAB/MG 138.575
jeffersonadvogado@hotmail.com

NUNES, Jefferson José de oliveira. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CRÉDITOS TRABALHISTAS. Ituiutaba-MG. 21.08.2012. Facebook: http://www.facebook.com/jefnunesadv. Disponível em:  http://www.facebook.com/notes/jefferson-jos%C3%A9-nunes/considera%C3%A7%C3%B5es-acerca-da-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-e-cr%C3%A9ditos-trabalhistas/357321911010511 . Acesso em: Coloque a data aqui.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Basílio, Paulo Sérgio. Habilitação dos Créditos Trabalhistas em Caso de Recuperação Judicial ou Falência, Advindos da Terceirização, em formato de resumo elaborado por GALBETTI, Sônia de Araújo Cruz, Revista Synthesis, São Paulo, nº 47, p. 121-24, julho/dezembro de 2008.

Carvalho, Luiz Inácio Barbosa. Direito do Trabalho e Previdência Social – Pareceres – Vol. X, LTr, Novembro de 2002.

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Imhof, Cristiano. Código Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, Anotado Artigo por Artigo. No site: http://www.cc2002.com.br/prefacio.php.  

Martins, Sérgio Pinto. A Nova Lei de Falência e Suas Implicações nos Créditos dos Trabalhadores. Revista Trabalhista e Previdenciária IOB, nº 214, Maio/2007.

Silva, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado – Parte Geral, Volume 1. Editora Campus Jurídico, 2009.

Souza, Marcelo Papaléo de. A Nova Lei de Recuperação e Falência e Suas Consequências no Direito do Trabalho e no Processo do Trabalho, 2ª Edição, LTr, Out/2006.

Oliveira, Dalva Amélia de. Terceirização e o Novo Código Civil, Revista LTr 65-08/94.

Süssekind, Arnaldo. Direito do Trabalho e Previdência Social – Pareceres – Vol. X, LTr, Novembro de 2002.


Um comentário:

  1. Olá Dr., estou numa situação parecida e durante as minhas pesquisas, me deparei com o seu brilhante artigo, mas o meu caso é um pouco diferente, gostaria de uma ajuda se possível. Tenho um processo trabalhista no qual a principal Reclamada não terá recursos suficientes para quitar o crédito trabalhista, em contra partida a ação possui mais três tomadoras de serviços, sendo que uma delas está em recuperação judicial, acontece que cada tomadora será responsável pelo período em que o Reclamante trabalhou nas suas dependências, saindo a sentença condenatória, e não tendo a principal reclamada recursos para quitar os créditos lhe pergunto: Como ficam os valores referentes ao período em que o Reclamante trabalhou para a tomadora em recuperação judicial, pois segundo o advogado da outra parte, o meu cliente terá que esperar até 12 anos para receber o crédito e a tomadora em recuperação terá 30% de desconto ao pagar. Não sei o que fazer. Obrigada pela atenção.

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