quinta-feira, 2 de agosto de 2012

MITOS DAS REVISIONAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.


O INSS, constantemente, comete graves equívocos no valor atribuído aos benefícios dos aposentados quando da realização dos cálculos. É uma situação difícil de perceber, pois a legislação que trata do assunto é muito complexa.

QUEM TEM DIREITO?

A maioria dos benefícios acima do salário mínimo que são pagos pelo INSS, estão com seu valor reduzido, e desses, apenas uma pequena parcela da população obtém a correção dos seus benefícios. Nessa esteira, todos que contribuíram acima do salário mínimo “podem” ter direito a revisional de benefícios e somente os que buscam seus direitos na justiça conseguem recuperar esses valores. Atualmente, existem mais de 106 possibilidades de correção dos benefícios previdenciários, e cada caso deve ser analisado separadamente.

QUEM NÃO TEM DIREITO?

Via de regra, as pessoas que recebem o piso de um salário mínimo desde o início da concessão da aposentadoria, não tem direito. Essa regra comporta exceções. Todavia, ressalte-se que somente não deve buscar a revisão quem contribuiu com o salário mínimo, não necessariamente quem ganha este valor. Quem recebia benefício acima do piso de um salário mínimo, desde o primeiro mês de concessão e que, com o tempo, sofreu redução no valor, deve tentar recuperar essas perdas.

QUAIS AS TESES MAIS DEMORADAS?

Não há prazo em lei. A Emenda Constitucional nº 45, trouxe como previsão, “a duração razoável do processo tanto judicial como administrativo”, entretanto em algumas regiões este tempo varia muito. O processo de digitalização dos processos, e o novo código civil, prometem agilizar esses prazos, mas o poder judiciário precisa também investir em treinamento e padronizações de trabalho. Todavia, em tese, as ações mais demoradas serão as que o valor da causa exceder os “60 Salários Mínimos” e tramitem pela Justiça Federal ou Estadual comum.

QUAIS SÃO AS MAIS CÉLERES?

Sem dúvida as revisões dos Juizados Especiais Federais com boa fundamentação legal como, por exemplo, a tese de revisão do artigo 29 Inciso II. Outras revisões rápidas são as já pacificadas pelo STF quando se tratar de matéria constitucional e ou STJ que não tenham processo de repercussão geral, como por exemplo, as ações de revisão da ADCT 58, IRSM, ORTN/BTN, Revisão Buraco Verde, Revisão da readequação ao teto EC 20/98 e EC 41/03.



QUAIS SÃO AS MAIS FÁCEIS?

As mais fáceis são as que discutem exclusivamente matéria de cálculo e pouca interpretação à lei ou mesmo as que não têm fundamentação legal, logo as fáceis são aquelas que temos previsão legal em todo ordenamento jurídico e a autarquia somente incorreu em erro no momento da concessão.

QUAIS SÃO AS MAIS DIFÍCEIS?

No meu entendimento, as revisões mais difíceis são ás que comportam teses mais recentes, principalmente aquelas que não existem jurisprudência ou existem, porém hora favorável hora não, exemplo: A) Desaposentação, B) Revisão do Mínimo Divisor, C) Revisão das aposentadorias dos professores, D) Desaposentação para traz, etc... Conheço casos em que teve julgamento extinguindo a causa sem mérito por ter sido declarada falta de fundamentos para os julgamentos do feito.





“Na verdade, tudo tem um início e as primeiras tentativas nunca serão as melhores, o DIREITO é sempre uma luta de caminhos por novos rumos. A norma está sempre em conflito com a realidade”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário